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Código de Barras

CONCEITO

O código de barras é uma representação gráfica de dados através de barras justapostas na horizontal utilizada para a identificação de itens diversos a partir da leitura por meio de um mecanismo eletrônico que emite um raio infravermelho cuja combinação representa a combinação de números que possuem o condão de identificar o país de origem, a organização responsável pelo item e ao final o item propriamente dito.

PROCEDIMENTOS

A licença para uso de código de barras poderá ser obtida por pessoas de natureza física ou jurídica, para tanto será necessário providenciar o cadastramento junto ao órgão responsável pela obtenção da licença e posterior remessa dos documentos necessários, após a avaliação da documentação remetida será disponibilizado a guia para pagamento da taxa de filiação e a pós a quitação será fornecido o código licenciado para o associado.

DIREITOS

É conferido ao associado o direito de uso exclusivo do código de barras a ele fornecido, evitando-se assim, que terceiros venham a utilizar a mesma codificação para identificar itens distintos ao do licenciado.

PRAZO DE VIGÊNCIA

A licença para uso de código de barras é por prazo indeterminado, porém após cinco meses da filiação passará a incidir a necessidade de pagamentos anuais indispensáveis para a manutenção do direito de uso do código licenciado cujos valores são variáveis e calculados de acordo com a faixa de faturamento anual do licenciado.

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